Timemania II – Agora é pra valer – Será?

Desde o começo este Olhar Crônico Esportivo tomou posição a favor da Timemania. Mais que isto, criticou a ingerência arrecadatícia da Receita, modificando de tal forma a proposta original que acabou por contribuir, em muito, para o fracasso da, vamos chamar assim doravante, Timemania I.

Desde sua origem, essa loteria foi pensada como um projeto para ajudar os clubes a se manterem operacionais e, sobretudo, financeira e legalmente saudáveis, pagando seus impostos de forma corrente como deve ser feito por qualquer empresa e qualquer cidadão. Da forma como estava a maioria dos clubes brasileiros, principalmente metade ou mais dos doze maiores, era apenas questão de tempo medido em meses para que essas entidades fechassem as portas por absoluta incapacidade de sobrevivência.

Naturalmente, atraiu críticas pesadas e até mesmo justas, uma vez que os clubes não deveriam ser ajudados, a menos que o mesmo fosse estendido a todos, cidadãos e empresas. Mas, sejamos realistas: como lidar com a extinção pura e simples de um clube com milhões de torcedores, com história, com raízes na cultura popular?
Uma lista dos clubes mais tradicionais do Brasil mostraria, e mostra, no mínimo 5 grandes clubes de projeção nacional nessa situação. Não por acaso e muito menos por terrorismo, o próprio presidente de um deles, o Sr. Marcio Braga, mais de uma vez declarou que seu clube estava, a rigor, insolvente.

A culpa por isso é do Estado brasileiro? Do torcedor brasileiro?

Não. A culpa é do próprio clube através de seus dirigentes, culpa acumulada ao longo de inúmeras administrações, história que pode ser transplantada sem mudar uma vírgula do Flamengo para o Vasco para o Fluminense para o Botafogo para o Atlético Mineiro para a Portuguesa de Desportos para...

Não por acaso, também, os presidentes Marcio Braga e Bebeto de Freitas empenharam-se a fundo para a aprovação da Timemania I, trabalhando tanto junto a autoridades do poder executivo como no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados.

Futebol é paixão na sua forma mais pura e não compreensível pela razão. Essa paixão foi, em parte, a causadora dos débitos, associada, disso não tenho dúvidas, a gestões fraudulentas ou, no mínimo, imorais ou amorais. Sendo realista, uma vez mais, não ajuda a ninguém remexer o passado nesse momento e fazer uma grande caça às bruxas rapinantes que o povoaram. Ou melhor, é até bom que haja a caça não às bruxas, mas sim aos corruptos e ladrões que desviaram dinheiro de clubes. Essa, porém, é tarefa para autoridades policiais devidamente municiadas por documentos de auditorias dos clubes. Contudo, duvido muito que algum deles tenha tanta vontade assim de remexer o passado.


O fracasso


A Timemania I fracassou porque os torcedores não viraram apostadores. Os que já apostavam, não migraram suas apostas de outras loterias para a Timemania.

Por que?

Na opinião deste blogueiro, pelo custo e pelos prêmios minguados, raramente saindo em valores dignos de registro midiático. Nessa manhã de domingo, por exemplo, as páginas de abertura de portais de notícias dizem-me, em letras garrafais, que a sena está acumulada em 18 milhões de reais. Ora, isso motiva muito o apostador, até porque motiva a mídia a fazer a abordagem – vamos e venhamos, é uma dinheirama. Tal fato nunca ocorreu nesses, incluindo o de hoje, 37 testes.

Os técnicos da Caixa estimavam, antes do lançamento, um movimento de 500 milhões de reais no primeiro ano, dos quais os clubes repassariam diretamente para os cofres da Receita 110 milhões de reais. Dessa forma, havia um horizonte muito razoável de eliminar o estoque das dívidas – 1,5 bilhão de reais, pelos cálculos feitos no início desse ano – em menos de vinte anos.

Hoje, contudo, a previsão para o primeiro ano, a encerrar em fevereiro, é de somente 124 milhões arrecadados. Desse valor, pouco mais de 27 milhões serão repassados à Receita para amortização das dívidas dos clubes. Os razoáveis vinte anos transformaram-se em quase um século.

Ou transformar-se-iam, pois o acordo feito para a aprovação da loteria estipulou que os clubes pagariam suas dívidas nos vinte anos estimados, que viraram ponto de contrato e de lei. Que prevê o pagamento mensal pelo próprio clube da diferença entre o valor arrecadado pela loteria e o valor da parcela ideal a ser paga.

Trocando em miúdos: peguemos um clube que deve 120 milhões de reais. Esse valor, dividido em 240 parcelas mensais, implica num pagamento de 500 mil reais todo mês. Digamos que a loteria cubra somente um quinto – 20% – desse número, o que dá 100 mil reais. A diferença para o valor da parcela, 400 mil reais, tem que ser paga pelo clube, todo mês, chova ou faça sol. Prevendo um primeiro ano de movimento mais baixo, o acordo permitiu aos clubes pagarem apenas 50 mil reais mensais, no máximo, como amortização da diferença entre o arrecadado e o que deveria ser pago. Essa facilidade, entretanto, termina em 28 de fevereiro próximo. A partir de março todos os clubes deverão bancar a diferença integral entre o arrecadado pela loteria e o valor da parcela da dívida faturada em 240 meses.

Trocando em mais miúdos: os clubes não agüentarão, pura e simplesmente. Isso vale para todos com dívidas elevadas, principalmente, mas afetará a quase totalidade dos 80 participantes.


A perspectiva que se desenha


Clubes com débitos fiscais – IR, INSS, FGTS e outros – são inscritos na Dívida da União e apontados como inadimplentes. Isso significa que sempre que precisarem efetuar uma operação financeira, seus nomes aparecerão no certificado negativo de débitos fiscais exigido por lei, como inadimplentes. Dessa forma, não terão acesso às operações bancárias.

Esse é, entretanto, o menor dos males a médio e longo prazo, pois as dívidas são cobradas, mesmo que isso demore, e essa cobrança dá-se por meio da penhora de bens para leilão ou do bloqueio e seqüestro de valores depositados em bancos, além das próprias rendas de jogos.

Não tem jeito. Todos, cidadão ou empresa, estão sujeitos à mesma lei, que é dura e é aplicada diariamente por todo o país, sem choro nem vela, e sem ajudas de loterias.

Voltamos à paixão. A idéia inicial era, e continua sendo, fazer com que o torcedor responsabilize-se pelo pagamento da dívida de seu clube, por sua livre e espontânea adesão através das apostas. A contrapartida dos clubes a esse ato de generosidade repetido toda semana, seria a de se profissionalizarem, melhorarem suas administrações, cumprirem fielmente todo o receituário fiscal, mantendo-se, dessa forma, não só operacionais como saudáveis aos olhos da legislação. O governo e parte do Parlamento queriam que os clubes se transformassem em empresas como condição sine qua non para se associarem à Timemania. Essa vontade foi derrubada. Curiosamente, tenho a impressão que os clubes fizeram mais lobby para derrubar essa medida do que para garantirem condições mais realistas de pagamento. A CBF também fez parte desse lobby, não podemos esquecer.

Com esse fracasso, a tendência é os clubes, em especial os mais endividados, simplesmente não conseguirem pagar mais nada e afundarem de vez. Porque, e isso é importante, o acordo da Timemania prevê, também, o pagamento correto e integral de todas as obrigações fiscais, todo mês. O não pagamento por três meses seguidos tira, automaticamente, o clube do acordo.

De fato, em especial no Brasil, não é tarefa fácil pagar os impostos, mas eles têm que ser pagos e muita gente faz isso. Para começo de conversa, todo assalariado, religiosamente, todo santo mês, vê uma parcela razoável de seu salário tomar o caminho dos cofres governamentais. O mesmo faz, todo mês, a maioria das empresas brasileiras. Tudo se resume a ter uma boa administração, no mínimo. Seriedade e honestidade, com boa fiscalização dos conselhos dos clubes, também são coisas óbvias e minimamente necessárias.


O futuro – Timemania II?


Diante desse cenário, já há intensa movimentação de dirigentes de clubes e da própria Caixa, buscando medidas para, por um lado, tornarem a loteria mais atraente ao apostador, e de outro, que permitam aos clubes manter-se operacionais e com possibilidades de realizarem operações financeiras.

O que eu enxergo, particularmente, é que é interessante, sim, à sociedade, manter nossos clubes vivos. Nem vou entrar em arrazoado sobre a importância social, cultural, histórica, sociológica e outras mais dessas entidades. Vou me ater a algo mais prosaico: investir contra eles com a força da lei, implicará, simplesmente, no fechamento de muitos, sem que a Receita receba nada sequer razoável em troca das dívidas imensas.

Mantê-los vivos, saudáveis, aptos a se comportarem como empresas, significa, em primeiro lugar, a manutenção de pagamentos em dia de suas contribuições correntes, coisa que, lembrem-se, simplesmente não existia e agora existe, para a maioria dos devedores. Esse é o ponto realmente importante, e que deve ser perseguido e mantido.

O segundo ponto é o pagamento da dívida.
Abusando da paciência de quem lê essas mal digitadas, e correndo o risco de ser mal compreendido, a grande verdade é que a quase totalidade dessa dívida de 1,5 bilhão levantada há um ano, já era dada como perdida. Sabia-se que jamais seria paga.
Ao criar a Timemania, esse pagamento foi viabilizado. Nesse momento, se isso vai ocorrer em vinte, trinta ou cinqüenta anos, sinceramente, não é relevante.
O que realmente importa é que as contribuições correntes sejam pagas e que as passadas, acumuladas, também o sejam dentro das possibilidades de cada um, porque não é do interesse de ninguém, muito menos da sociedade, que clubes sejam extintos.

Que um novo acordo exija mais dos clubes.
Que de fato se profissionalizem.
Que se transformem em empresas.
Que seus dirigentes sejam de fato punidos pecuniariamente, por desvios e faltas.

Que se mantenha, em resumo, esse privilégio concedido aos clubes e somente a eles. Odioso, como todo privilégio, injusto com o conjunto da sociedade, principalmente as empresas.

Mas, que diabos, a vida é feita de exceções, também, e se há uma exceção que merece ser tratada com carinho, é o futebol.

Mas, com toda franqueza, que a lei seja dura e muito rápida com quem descumpri-la. Porque há limites para tudo na vida, inclusive para os clubes e seus dirigentes.


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