Um Olhar Crônico Esportivo

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quinta-feira, outubro 11, 2007

Pingos nos “i” e dinheiro nos cofres...

... do governo.


“São Paulo esclarece ação judicial

SPFC - 11/10/2007

Tendo em vista notícias veiculadas pela imprensa de que a Justiça determinou a penhora de 20% da renda do faturamento da bilheteria dos jogos do São Paulo como mandante até o final do Campeonato Brasileiro, por suposto descumprimento de programa de parcelamento de dívidas previdenciárias, realizado em 1997 pela Diretoria da época, o São Paulo tem a informar que cumpriu com o pagamento da dívida religiosamente em dia, como, aliás, é de costume no clube.

Há um ano, em função de novo programa de parcelamento com o INSS, o São Paulo consolidou ambos os parcelamentos em um só e continua cumprindo com suas obrigações igualmente em dia.

Deste modo, em vista do posicionamento equivocado daquela decisão, o Departamento Jurídico do Clube apresentou em Juízo os documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados àquela época, aguardando, portanto, o despacho final para arquivamento do processo.


Departamento Jurídico – São Paulo F.C.”

Sou admirador e leitor habitual do Juca Kfouri, não só atualmente, mas desde muitos e muitos anos. Mais de 15, provavelmente. Tempo de monte. Hoje, porém, o Juca deu uma pisadinha na bola, como atesta a nota do São Paulo transcrita acima. Sem problemas, até serviu para se constatar, uma vez mais, que o São Paulo cumpre seus compromissos em dia. Serviu também, espero, para que o procurador que fez a denúncia aprenda que é melhor investigar primeiro antes de encaminhar uma denúncia contra uma pessoa, empresa ou instituição e, pior, encaminhar ou permitir que alguém encaminhe isso para a imprensa.

É bom que se esclareça que esse valor e outros que o INSS contestou, referem-se a transações envolvendo venda de passes ou, depois da Lei Pelé, transferência de direitos federativos. São valores sobre os quais não há legislação clara e, nesse caso, é dever de todo administrador procurar a via judicial para esclarecer se deve ou não pagar.

Esse, por sinal, foi um dos motivos que provocaram muita discussão na criação da Timemania, recentemente. A posição defendida pelo São Paulo, tanto que era até conhecida no Congresso como a “Emenda São Paulo”, é a de que os valores pendentes de sentenças judiciais não deveriam integrar o rol de dívidas reconhecidas, condição essencial para a filiação à Timemania. Pressionado pela Receita, o presidente sancionou a criação da loteria sem essa restrição, e os clubes aceitaram-na, por ora, mas tão logo consigam sentenças judiciais favoráveis voltarão à luta.




Post scriptum - 15/10/2007


Tá no blog do
Juca (por preguiça, só transcrevo, até porque a transcrição fala por si):



"São Paulo ganha na Justiça

O desembargador federal Luiz Stefanini aceitou, nesta segunda-feira, toda a argumentação do São Paulo e suspendeu a decisão anterior que penhorava 20% das rendas do São Paulo como mandante.

Até mesmo, ao contrário do que pleiteava o INSS, a renda já penhorada, no último dia 7 de outubro, deverá ser devolvida aos cofres do clube."


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