Lei Pelé: 10 anos de vida, 7 anos sem passe

Quando um texto é muito bom e diz tudo que eu mesmo gostaria de dizer...
Bom, confesso que dá uma certa invejazinha... hehehe... Afinal, blogueiro também é gente. Mas um texto assim, o melhor a fazer mesmo é divulgá-lo para mais pessoas. É o que faço agora com "Sete anos sem passe", escrito pelo Marcelo Damato e publicado há pouco em seu blog "Além do Jogo".
Além desse link direto, tem ainda o link permanente para o Jogo Aberto na lista ao lado.

Tudo que eu queria falar sobre a Lei Pelé e seu aniversário foi muito bem dito pelo Marcelo.

Boa leitura.

Sete anos sem passe

Você talvez esteja se perguntando por que está escrito sete e não dez, como tem saído em muito outros lugares. Afinal, a Lei Pelé completa dez anos hoje. Mas é que muitos já se esqueceram, ou nunca souberam, que a lei deu três anos aos clubes para que se adaptassem ao fim do passe.

E quase nenhum se adaptou. Os cartolas preferiram ficar brigando para revogá-la, para defender o indefensável. Afinal, não foi a Lei Pelé que acabou com o passe, foi a democracia. O passe acabou no Brasil quando uma ação que o questionava estava quase chegando ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que o instrumento violava o direito ao trabalho. Aliás foi essa mesma a decisão da Corte Européia de Justiça em 1995, no que ficou conhecida como a Decisão Bosman (Bosman rule).

O passe em transações internacionais foi extinto pela comissão do estatuto do jogador da Fifa, criada em 1997, para regular a nova realidade do futebol. Os clubes europeus, médios e pequenos, após a decisão Bosman extinguir o passe em transações dentro do bloco de países, exigiram que ela fosse estendida ao mundo todo. Afinal, em alguns países, como Japão, EUA, nunca haviam nem sequer existido.

Assim, em 1999, dois anos antes de o passe acabar no Brasil, a Fifa já aceitava transferências de jogadores que provassem que seu contrato havia terminado. Foi por isso que Athirson, em 2000, e Ronaldinho, no reveillon de 2001, saíram sem pagar nada. Flamengo e Grêmio recorreram à Fifa e receberam US$ 4 milhões a título de formação e promoção do jogador. Esse valor seria alterado - para baixo - nos anos seguintes.

A Lei Pelé acabou com o passe apenas nas transações internas. E isso foi muito bom para os clubes grandes. Sem isso, teriam o pior dos mundos: não teriam como segurar os jogadores ao fim dos contratos e não poderiam fazer o mesmo com os jogadores dos times menores. Estes saíram perdendo, mas tiveram uma bela contrapartida, uma multa rescisória de valor estratosférico, que na prática impedia o jogador de sair durante o contrato.

Muitas mentiras foram e continuam sendo ditas sobre a Lei Pelé. A primeira foi que sem o passe explodiria o desemprego, o que levou muitos jogadores a defender os grilhões. Nunca houve tantos clubes em atividade no Brasil, nunca houve tantos jogadores brasileiros trabalhando fora. Logo nunca houve tantos empregos para jogadores.

Outra é que o êxodo dos jogadores se deve a ela. Como bem descrito acima, está claro que não.

Uma terceira é que a lei pôs os clubes em crise financeira. Basta ler o livro de João Saldannha sobre sua vida de técnico do Botafogo para saber que os clubes naquela época, pagando misérias aos jogadores, tinham de fazer muitas excursões com até cinco jogos por semana, para fechar as contas. Em 1996, quando nem se discutia a Lei Pelé, o vice-presidente do Flu, Arnaldo Santiago disse que era melhor dever a jogadores do que a bancos, por que “jogadores não cobram juros”.

Outra mentira sobre a Lei Pelé é que foi depois dela que os jogadores começaram a recorrer à Justiça Trabalhista. É de 1997 a portaria da CBF proibindo os Tribunais de Justiça Desportiva de continuar a tratar de assuntos trabalhistas. E a CBF tomou essa decisão quando vários jogadores já tinham recorrido à Justiça do Trabalho para ver seus direitos respeitados, o que com freqüência não acontecia nos TJDs.

A Lei Pelé tem outras virtudes e defeitos - os principais dos quais são tratar o esporte sob a ótica do futebol da Série A e de tentar mudar a realidade apenas com o bico da pena, o que provocou mais problemas do que soluções em certas situações.

A mudança da gestão dos jogadores do modelo escravocrata para o capitalista obviamente provocou vítimas, como toda mudança de realidade, especialmente entre aqueles que relutaram mais em se adaptar à nova realidade.

Mas, se não tivesse chegado naquela época, teria chegado depois. E, quanto mais tarde, maior seria o choque.

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