TimeMania – atualizando e corrigindo

É, os deputados mudaram mais coisas do que eu tinha conhecimento, portanto, aí vai uma atualização e correção.

As mudanças mais importantes são o prazo máximo para quitação das dívidas e a distribuição do dinheiro arrecadado.

Pela primeira versão do projeto não haveria prazo determinado para o pagamento da dívida, tal como no REFIS I. Posteriormente, com a tendência a ter esse prazo, forçado pela oposição até como um castigo à postura dos clubes em rejeitarem a obrigatoriedade de se transformarem em empresas, os clubes pleitearam 240 meses, prazo que acabou reduzido para 180 meses. Um prazo mais do que razoável e, aparentemente, suficiente para a quitação dos débitos, pois, imagina-se, os clubes passarão a ser melhor administrados e conseguirão honrar seus compromissos.

Outra mudança importante foi no destino do dinheiro e seus beneficiários, que ficou dessa forma:

Timemania – distribuição da arrecadação

46% - prêmios
22% - dívida dos clubes de futebol
20% - custos da CEF
3% - Fundo Nacional Penitenciário
3% - Santas Casas de Misericórdia
2% - Secretarias de esportes estaduais
2% - Lei Agnelo/Piva
1% - Seguridade Social
1% - Clubes Sociais

Com as mudanças, os clubes perderam 3% do inicialmente acordado – outro castigo – e ganharam instituições fora do futebol, como Pinheiros, Minas Tênis e Ulbra, entre outras.

Os maiores devedores listados pelo governo são o Flamengo, Botafogo, Fluminense, Atlético Mineiro e Portuguesa de Desportos.

Além do São Paulo, outros clubes em dia com a Receita são Internacional, Cruzeiro, Atlético Paranaense, Goiás e o São Caetano. Caso participem da TimeMania, esses clubes receberão o valor de suas participações mês a mês. Não é nada, não é nada, é um bom reforço de caixa.

Os deputados querem, ainda, que a CBF estabeleça critérios mais nítidos e duradouros para os participantes da 3ª Divisão, dando a ela maior estabilidade. E os clubes participantes terão que publicar seus balanços anualmente, seguindo as normas legais para isso. Por incrível que pareça, a maioria dos clubes brasileiros não faz isso. Inclusive muitos da série A.

Novos valores

Considerando uma arrecadação anual de 500 milhões de reais, a divisão ficaria da seguinte forma:

- 1ª Divisão – 20 clubes – 71,5 milhões de reais – 3,6 milhões/clube

- 2ª Divisão – 20 clubes – 27,5 milhões de reais – 1,4 milhão/clube

- 3ª Divisão – 64 clubes – 11 milhões de reais – 0,17 milhão/clube

Essa medida vai ajudar o futebol, sem dúvida, mas vai ajudar, principalmente, os grandes clubes com dívidas gigantescas. Apesar disso, muitos especialistas tributários acreditam, informalmente, que esses clubes não conseguirão cumprir com suas obrigações, a mais simples das quais é pagar em dia os impostos e contribuições. A menos que mudem radicalmente seus métodos administrativos e estruturas.

Agora, é aguardar para ver.

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